O objetivo do PPRA é estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores frente aos riscos dos ambientes de trabalho.
O PCMSO é uma exigência do Ministério do Trabalho conforme determina a NR 7, da Lei 6.514 de 22.12.1977. É um documento elaborado pelo Médico do Trabalho, que deverá ser reavaliado periodicamente, no mínimo 1 vez por ano, de preferência junto com o PPRA. A legislação brasileira através da Norma Regulamentadora nº. 7, exige que todos os trabalhadores sejam submetidos a exames médicos no ato da admissão, periodicamente, na mudança de função, no retorno ao trabalho quando afastado por doença, acidente ou parto por mais de 30 dias e na sua demissão, alem dos exames complementares de acordo com a função elaborada na empresa e os agentes dos quais o trabalhador esta exposto durante a jornada de trabalho.
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